RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Excesso de prazo e ausência de fundamentação individualizada. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Recurso ordinário julgado prejudicado. (STJ; RHC 85.572; Proc. 2017/0137310-1; RJ; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 28/11/2018; DJE 30/11/2018; Pág. 8493)