Jurisprudência - STJ
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Superveniência de sentença condenatória determinando a expedição de alvará de soltura. Prejudicialidade. Recurso ordinário prejudicado pela perda do objeto. (STJ; RHC 101.254; Proc. 2018/0192075-7; MG; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 27/11/2018; DJE 29/11/2018; Pág. 10854)