RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória, transitada em em julgado. Prejudicialidade. Recurso ordinário prejudicado pela perda superveniente do objeto. (STJ; RHC 82.595; Proc. 2017/0071459-6; PR; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 23/11/2018; DJE 27/11/2018; Pág. 7256)