RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE COCAÍNA (2,321KG) DOIS DIAS APÓS SER BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 312 do Código de Processo Penal apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este caracterizado pela prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; aquele consiste no perigo que a permanência do agente em liberdade representa para a aplicação da Lei Penal, para a investigação ou instrução criminal, e para a segurança da própria coletividade (ordem pública). 2. A apreensão de 2,321Kg de cocaína, dois dias após ser beneficiado com liberdade provisória - diante de anterior prisão em flagrante por porte de arma de fogo e tráfico de entorpecentes -, além da suposta dinâmica delitiva consistente em aquisição da pasta base para misturar substâncias desconhecidas a fim da obter maior lucro, permite a segregação cautelar do Recorrente na projeção do vetor da ordem pública. 3. Outrossim, a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema, como no caso. 4. Por fim, havendo fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, por consequência lógica, torna-se incabível sua substituição por medidas cautelares alternativas à prisão, por serem insuficientes. 5. Recurso ordinário desprovido. (STJ; RHC 108.388; Proc. 2019/0045688-0; PR; Sexta Turma; Relª Minª Laurita Vaz; Julg. 26/03/2019; DJE 09/04/2019)