Jurisprudência - STJ

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO.

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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE ACERCA DA RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO QUANDO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DE QUE DESEJAVA SER DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. O ora recorrente, não foi intimado da renúncia de seu advogado e, ao comparecer em juízo na data designada para a realização da audiência para a oitiva da vítima, alegou que desejava ser defendido pela Defensoria Pública, sendo que esta requereu o adiamento da audiência para a análise dos autos, o que foi indeferido. 2. Logo após, a Magistrada que conduzia o feito nomeou uma advogado dativo, o qual participou da audiência, sem a análise dos autos, sendo que o processo seguiu o seu tramite normal, culminado com a condenação do recorrente. 3. Assim, é patente a nulidade do feito após a realização da referida audiência, haja vista que o recorrente não foi defendido por quem desejava, além de ter tido apenas uma defesa formal e não efetiva. 4. Recurso provido para anular o feito desde a audiência, bem como de todos os atos subsequentes. (STJ; RHC 103.146; Proc. 2018/0243595-0; GO; Quinta Turma; Rel. Min. Joel Ilan Paciornik; Julg. 11/04/2019; DJE 26/04/2019)

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