Jurisprudência - STJ

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

Por: Equipe Petições

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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LIMINAR DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DECRETOU NOVA PRISÃO, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA (MONITORAMENTO ELETÔNICO). PREJUDICIALIDADE. NOVO TÍTULO. LIMINAR CASSADA. Recurso ordinário prejudicado pela perda do objeto, cassada a liminar deferida. (STJ; RHC 91.512; Proc. 2017/0287987-7; MG; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 20/11/2018; DJE 22/11/2018; Pág. 10205)

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