Jurisprudência - STJ

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. MODUS OPERANDI DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO SUPERADA. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. In casu, verifico estarem presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade do recorrente e a gravidade do delito, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa, considerando que o acusado, previamente ajustado com um adolescente, mediante violência real, tendo em vista que desferiu um soco na boca da vítima, já caída ao solo, subtraiu a carteira em plena via pública, após o que, se evadiu do local na posse do bem. Tais circunstâncias, somadas à necessidade de evitar a reiteração delitiva, uma vez que, conforme destacado, o recorrente é reincidente e ostenta diversas passagens na seara criminal desde a adolescência, demonstram risco ao meio social, recomendando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 3. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ que as condições favoráveis do recorrente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 5. Com o encerramento da instrução processual, ante a intimação das partes para apresentação de alegações finais, fica superada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, atraindo ao caso a incidência da Súmula n. 52 deste Superior Tribunal de Justiça. 6. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (STJ; RHC 107.641; Proc. 2019/0017392-1; RJ; Quinta Turma; Rel. Min. Joel Ilan Paciornik; Julg. 23/04/2019; DJE 02/05/2019)

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