RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE FINANCEIRA.

RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL SOBRE A PARCELA INCORPORADA. Depois de incorporada a gratificação de função à remuneração do empregado, tal parcela perde efetivamente qualquer relação com a gratificação paga aos atuais ocupantes das funções gratificadas, passando doravante a se revestir de natureza de vantagem pessoal, e, por conseguinte, devendo ser reajustada por ocasião da revisão salarial da respectiva categoria profissional, tal como previsto em norma coletiva. Recurso provido. (TRT 6ª R.; Rec. 0001624-50.2017.5.06.0017; Primeira Turma; Rel. Des. Ivan de Souza Valença Alves; DOEPE 08/04/2019)