Jurisprudência - TRT 4ª R

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA (VERBAS RESCISÓRIAS, REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR COAÇÃO E FALTA DE HOMOLOGAÇÃO EM CONTRATO SUPERIOR A UM ANO).

Por: Equipe Petições

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RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA (VERBAS RESCISÓRIAS, REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO POR COAÇÃO E FALTA DE HOMOLOGAÇÃO EM CONTRATO SUPERIOR A UM ANO). HIPÓTESE EM QUE INEXISTIU JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA AO TRABALHO POR MAIS DE 30 DIAS, CONCLUINDO-SE PRESENTE O "ANIMUS ABANDONANDI", ELEMENTO SUBJETIVO ESSENCIAL À TIPIFICAÇÃO DA JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. ADOÇÃO, COMO RAZÃO DE DECIDIR, DA ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA Nº 32 DO TST. Recurso desprovido. (TRT 4ª R.; RO 0020289-74.2017.5.04.0016; Relª Desª Maria Silvana Rotta Tedesco; DEJTRS 12/06/2018; Pág. 349)

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