Jurisprudência - TRT 14ª R

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA CARACTERIZADA.

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RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA CARACTERIZADA. REVERSÃO DE JUSTA CAUSA MANTIDA. Constatando-se nos autos que a penalidade de despedida por justa causa do empregado foi aplicada de forma injusta e discriminatória, deve ser mantida intacta a sentença que reverteu a penalidade para dispensa sem justa causa. Desprovido. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO AUTORAL. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Na fixação do valor da indenização por danos morais deve o Julgador, no caso concreto, sopesando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixar indenização em valor suficiente a não causar o enriquecimento da parte ofendida, bem como utilizar-se de critério pedagógico que deve ser aplicado ao ofensor. Recurso parcialmente provido. (TRT 14ª R.; Rec. 0000441-54.2018.5.14.0092; Primeira Turma; Rel. Des. Francisco José Pinheiro Cruz; Julg. 11/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 991)

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