RECURSO ORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA.

RECURSO ORDINÁRIO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Diante do julgamento do iuj - 0000091-69.2017.5.11.0000, necessária a reapreciação da matéria relativa à aplicação do índice de correção monetária, por aplicação analógica do inciso ii do art. 14 da instrução normativa nº 38/2015 do tst c/c o inciso ii do § 11º do art. 896-c da clt, firmando-se o entendimento de que aos créditos trabalhistas efetuados a partir de 25 de março de 2015 deverá ser aplicado o ipca-e. recurso provido neste ponto. (TRT 11ª R.; RO 0001978-84.2014.5.11.0003; Terceira Turma; Relª Desª Ormy da Conceição Dias Bentes; DOJTAM 22/04/2019; Pág. 1153)