Jurisprudência - TRT 2ª R

RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO.

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RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. É certo que o rompimento do vínculo empregatício por justa causa, eximindo o empregador dos ônus indenizatórios consequentes, deve arrimar-se em prova cabal, robusta e inequívoca do ato faltoso imputado ao obreiro, a par de configurar-se grave o bastante a ponto de tornar impossível a subsistência do liame. A fragilidade do conjunto probatório constante do processo, não autoriza a confirmação da justa causa, prevalecendo a despedida imotivada, haja vista que a falta grave há de ser plenamente provada, não se prestando, para tanto, simples indício para que se efetive o despedimento sumário. Destarte, conclui-se que a reclamada não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, em malferimento ao disposto no artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC, sendo forçosa a manutenção do julgado por seus próprios e jurídicos fundamentos. (TRT 2ª R.; RO 0001848-87.2015.5.02.0075; Ac. 2017/0378173; Décima Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Marcelo Freire Gonçalves; DJESP 19/06/2017)

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