Jurisprudência - TRT 6ª R

RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA INJUSTIFICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE ORDEM DIRETA NÃO ILÍCITA/ABUSIVA.

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RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA INJUSTIFICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE ORDEM DIRETA NÃO ILÍCITA/ABUSIVA. INSUBORDINAÇÃO CONFIGURADA (ART. 482, "H" CLT). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CABÍVEL. Depreendendo-se dos autos que houve recusa injustificável da obreira quanto ao cumprimento de ordem direta não abusiva determinada pelo empregador, incabível a reversão da justa causa aplicada em subsunção aos ditames do art. 482, h da CLT. Recurso improvido no ponto. (TRT 6ª R.; RO 0000409-61.2016.5.06.0021; Quarta Turma; Relª Desª Gisane Barbosa de Araújo; DOEPE 24/01/2019)

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