Jurisprudência - TRT 6ª R

RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

Por: Equipe Petições

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RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Nem todos os casos de despedida por justa causa que não reste provada, como no caso em tela, ensejam a condenação do empregador, pois é necessário, além do prejuízo efetivo, que tenha havido o ânimo de causá-lo por parte do réu, o que de certo dever ser aferido de per si em cada caso concreto submetido à apreciação judicial. Recurso do obreiro a que se nega provimento. (TRT 6ª R.; Rec. 0000985-14.2017.5.06.0411; Segunda Turma; Rel. Des. Paulo Alcântara; DOEPE 13/12/2018)

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