RECURSO ORDINÁRIO. Vale alimentação.

RECURSO ORDINÁRIO. Vale alimentação. Natureza salarial não caracterizada. Tendo em vista que o valeem questão não era concedido aos empregados de forma gratuita, como se pode conferir na norma interna da empresa del 076/86, não há como se conferir natureza salarial à parcela, devendo ser reformada a decisão que julgou procedentes os pedidos formulados na reclamatória. A oj nº 413 da sbdi-1 do c. TST não comporta aplicação ao benefício que nunca ostentou caráter salarial, mas sim natureza indenizatória. Recurso ordinário conhecido e provido. (TRT 7ª R.; RO 0002036-12.2016.5.07.0009; Segunda Turma; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; DEJTCE 10/04/2019; Pág. 1453)