RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART.

RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INC. II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO SIMPLES, EXCLUINDO AS QUALIFICADORAS EXISTENTES NA DECISÃO GUERREADA, POR SE MOSTRAREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. TESE REJEITADA. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE COMO SE DEU REALMENTE O FATO EM QUESTÃO, NÃO SE MOSTRANDO AS REFERIDAS QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. VERIFICANDO-SE, AO COMPULSAR O PROCESSO, QUE HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES PARA ENSEJAR TANTO A PRONÚNCIA DO RECORRENTE, QUANTO A MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS EXISTENTES. 1. Na fase da pronúncia, basta a certeza quanto a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria para que o feito seja levado à apreciação do Tribunal do Júri Popular. Aplicação do in dubio pro societate. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime. (TJPA; RSE 0005230-02.2018.8.14.0010; Ac. 202707; Breves; Terceira Turma de Direito Penal; Rel. Des. Raimundo Holanda Reis; Julg. 11/04/2019; DJPA 16/04/2019; Pág. 577)