REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. IPHAN/PE. Inocorrência das supostas irregularidades. Pedido de cautelar suspensiva prejudicado. Conhecimento. Improcedência. Determinações. Comunicações. Arquivamento. (TCU; REPR 034.829/2017-2; Ac. 652/2018; Segunda Câmara; Rel. Min. André Luís de Carvalho; Julg. 27/02/2018; DOU 06/03/2018; Pág. 63)