Jurisprudência - TRT 18ªR

RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.

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RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A rescisão contratual por justa causa, máxima penalidade aplicada ao empregado, suprime dele os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, por isso exige prova inarredável das faltas cometidas, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Não tendo a reclamada se desincumbido de tal ônus, imperioso afastar a justa causa reconhecendo a dispensa imotivada da reclamante. (TRT 18ª R.; ROPS 0011502-38.2018.5.18.0014; Segunda Turma; Relª Desª Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque; Julg. 25/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 1501)

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