Jurisprudência - TRT 2ª R

RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZAÇÃO.

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RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZAÇÃO. Convém esclarecer que a rescisão indireta, tal como a dispensa por justa causa, deve ser robustamente demonstrada, eis que tem como consequência a. extinção do pacto laboral. Com efeito, para que seja possível o reconhecimento da rescisão indireta, competia à reclamante provar o alegado (art. 818 da CLT e art. 373, I do CPC/2015), ônus do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento. (TRT 2ª R.; RO 1002476-23.2016.5.02.0205; Terceira Turma; Rel. Des. Nelson Nazar; DEJTSP 12/04/2019; Pág. 12803)

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