RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. A rescisão indireta constitui-se na falta grave do empregador, e do mesmo modo que cabe ao empregador o ônus de provar a justa causa da dispensa, é do empregado o encargo de comprovar a alegada falta cometida pelo empregador apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, ônus do qual o reclamante se desincumbiu. Mantenho. (TRT 2ª R.; RO 1001214-56.2017.5.02.0317; Quarta Turma; Relª Desª Ivani Contini Bramante; DEJTSP 04/04/2019; Pág. 18771)