Jurisprudência - TRT 2ª R

RESCISÃO INDIRETA. FALTA COMETIDA PELO EMPREGADOR.

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RESCISÃO INDIRETA. FALTA COMETIDA PELO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483 da CLT, exige que a falta cometida pelo empregador seja de gravidade tal que inviabilize a continuidade da relação empregatícia, o que não se verifica no caso em exame. Recurso a que se nega provimento. (TRT 2ª R.; RO 1000173-17.2017.5.02.0006; Terceira Turma; Relª Desª Margoth Giacomazzi Martins; DEJTSP 04/04/2019; Pág. 12817)

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