RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Para que seja reconhecida a responsabilidade civil subjetiva do empregador e o seu dever de indenizar o obreiro, mister se faz a congruência de três elementos, quais sejam: O evento danoso (acidente ou doença ocupacional), o nexo causal entre este e as atividades laborais do operário e a culpa do empregador. Havendo prova nos autos, impõe-se o deferimento da indenização por dano moral e material. (TRT 5ª R.; RO 0000418-80.2015.5.05.0281; Ac. 303.949/2018; Primeira Turma; Relª Desª Suzana Inácio; DEJTBA 26/03/2019)