RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL. ADSTRIÇÃO. RELAÇÃO AFASTADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. Embora a perícia seja importante para a análise de questão alusiva à existência de doença ocupacional, não se pode olvidar que o Julgador não se vincula às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo dela se afastar, desde que indique na sentença os motivos do seu convencimento. Assim, havendo nos autos provas necessárias que infirmem a conclusão pericial, pode o magistrado afastar a relação de concausalidade imputada, assim como a respectiva responsabilidade patronal. Apelo desprovido. (TRT 14ª R.; RO 0001055-75.2017.5.14.0001; Primeira Turma; Rel. Juiz Francisco José Pinheiro Cruz; Julg. 11/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 1314)