RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tomador dos serviços.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tomador dos serviços. Não havendo prova de contratação irregular ou terceirização ilícita não se justifica o acolhimento da responsabilidade solidária do tomador dos serviços. Sentença procedente em parte. A 2ª reclamada insurge-se quanto à seguinte matéria: responsabilidade solidária. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à procuradoria. Arts. 110 e 111 do r. I. (TRT 15ª R.; RO 0010806-87.2017.5.15.0024; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 21529)