Jurisprudência - TRT 4ª R
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, ainda que ente público, pela caracterização de sua culpa in vigilando. Entendimento cristalizado na jurisprudência. Súmulas nº 331 do TST, e 11 deste Regional. (TRT 4ª R.; RO 0020993-06.2017.5.04.0334; Quarta Turma; Rel. Des. George Achutti; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 676)