Jurisprudência - TRT 11ª R

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN ELIGENDO ET VIGILANDO.

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN ELIGENDO ET VIGILANDO. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pela inadimplência dos direitos trabalhistas devidos pela empresa locadora de mão de obra, ex vi Súmula nº 331, IV, do TST, será excluída quando houver prova suficiente da fiscalização do contrato. (TRT 11ª R.; RO 0001682-75.2015.5.11.0052; Primeira Turma; Rel. Des. David Alves de Mello Júnior; Julg. 09/04/2019; DOJTAM 23/04/2019; Pág. 374)

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