RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Deve o responsável subsidiário arcar com todas as verbas trabalhistas e rescisórias inadimplidas pela prestadora de serviços, decorrentes do contrato de trabalho, quando verificada a culpa in eligendo ou in vigilando daquele. Inteligência da Súmula nº 331, IV e V do C. TST. (TRT 7ª R.; RO 0001040-68.2017.5.07.0012; Terceira Turma; Relª Desª Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque; Julg. 04/04/2019; DEJTCE 10/04/2019; Pág. 1646)