RETENÇÃO DA CTPS. Dano moral.

RETENÇÃO DA CTPS. Dano moral. A retenção da CTPS somente enseja a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por dano moral quando provada pelo trabalhador a repercussão negativa do fato sobre sua esfera íntima. (TRT 1ª R.; RO 0101779-38.2017.5.01.0005; Relª Desª Tânia da Silva Garcia; DORJ 29/03/2019)