Jurisprudência - TRT 16ª R

RETENÇÃO DA CTPS. DANO MORAL CONFIGURADO.

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RETENÇÃO DA CTPS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciado nos autos que houve retenção indevida da CTPS da reclamante, atingindo o patrimônio moral do empregado em sua honra, imagem e autoestima profissional (art. 5º, V e X), pelo que é devida a reparação a título de dano moral. (TRT 16ª R.; RO 0174100-39.2012.5.16.0002; Primeira Turma; Relª Desª Márcia Andrea Farias da Silva; Julg. 20/02/2019; DEJTMA 28/03/2019; Pág. 152)

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