Jurisprudência - TJGO

REVISÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO.

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REVISÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. NÃO OCORRÊNCIA. Não há se falar em aplicação de continuidade delitiva quando se observa que os crimes imputados ao acusado decorreram com desígnios autônomos e foram empreendidos com modo de execução diverso. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. (TJGO; RevCr 86497-64.2018.8.09.0000; Aparecida de Goiânia; Seção Criminal; Rel. Des. Leandro Crispim; DJEGO 02/05/2019; Pág. 48)

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