ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA.

ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO AGENTE. HARMONIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. Tratando-se de crime contra o patrimônio, a palavra da vítima é prova relevante e suficiente para fundamentar o Decreto condenatório, principalmente se uníssona nas duas fases do processo, bem como o reconhecimento do agente. 2. Presente uma só circunstância judicial desfavorável, já é suficiente para elevar a pena-base de seu mínimo legal. 3. Recurso não provido. (TJRO; APL 0003543-53.2018.8.22.0014; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Miguel Monico Neto; Julg. 03/04/2019; DJERO 17/04/2019; Pág. 114)