SALÁRIO. PAGAMENTO EXTRAFOLHA.

SALÁRIO. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS A PARCELA PERCEBIDA EXTRAFOLHA, PELO EMPREGADO, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DO SEU CONTRATO DE TRABALHO, OSTENTA NATUREZA JURÍDICA SALARIAL, E COMO TAL, DEVE INTEGRAR A REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NOS MOLDES DO ARTIGO 457 DA CLT. DANO MORAL. JORNADA EXCESSIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O RECONHECIMENTO JUDICIAL DO EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO, DESDE QUE DESACOMPANHADO DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM SITUAÇÃO DEGRADANTE DE TRABALHO, NÃO AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A RECLAMADA INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) salário "por fora ". integração e reflexos. retificação da CTPS; b) jornada de trabalho. horas extras e reflexos. intervalos intrajornada e interjornadas; c) indenização por dano moral; d) correção monetária. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à Procuradoria. arts. 110 e 111 do R. I. (TRT 15ª R.; RO 0011074-74.2017.5.15.0111; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 22052)