SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.

SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Consoante jurisprudência dominante em nossos tribunais, a contribuição assistencial/confederativa compulsória não obriga os trabalhadores não sindicalizados, sendo incabível, pois, a propositura de demanda contra o empregador objetivando recolhimento de contribuição não descontada do empregado. (TRT 2ª R.; RO 1001918-29.2016.5.02.0083; Sétima Turma; Relª Desª Dóris Ribeiro Torres Prina; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 14742)