TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESAS DO RAMO CALÇADISTA. Demonstrado que a terceirização dos trabalhos realizadas pelas contratantes está inserida em sua atividade fim na cadeia produtiva, e sendo incontroverso que se beneficiou da mão-de-obra do trabalhador postulante, resta evidenciada fraude à legislação trabalhista, configurada, assim, a hipótese de responsabilidade solidária pela ilicitude praticada. (TRT 4ª R.; RO 0020574-97.2016.5.04.0373; Terceira Turma; Rel. Des. Clóvis Fernando Schuch Santos; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 621)