TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Verificada a terceirização de serviços e o descumprimento de preceitos trabalhistas, responde o tomador de serviços subsidiariamente pelas verbas deferidas, em decorrência da culpa in vigilando e in eligendo, nos termos da Súmula nº 331, VI, do TST, em consonância com o julgamento proferido pelo STF na ADPF 324 e RE 958.252. (TRT 3ª R.; RO 0012135-98.2017.5.03.0144; Rel. Des. Sércio da Silva Peçanha; DJEMG 20/12/2018)