TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV DO C. TST. Em consonância com o quanto disposto no entendimento sumulado pelo TST, a empresa tomadora de serviços será responsável subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. (TRT 5ª R.; RO 0001711-39.2013.5.05.0222; Ac. 306.727/2019; Primeira Turma; Relª Desª Suzana Inácio; DEJTBA 26/03/2019)