Jurisprudência - TRT 11ª R
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caracterizado o contrato de terceirização em que a empresa tomador de serviços beneficiou-se do trabalho dos autores, contratados pela prestadora de serviços, cabível a responsabilização subsidiária da primeira pelas verbas trabalhistas inadimplidas, nos termos da Súmula n.331, do TST. (TRT 11ª R.; RO 0001632-92.2017.5.11.0015; Primeira Turma; Relª Desª Solange Maria Santiago Morais; Julg. 16/04/2019; DOJTAM 24/04/2019; Pág. 162)