Jurisprudência - TRT 15ª R

TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO.

Por: Equipe Petições

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TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. CONFIGURAÇÃO. COMPROVADO QUE O EMPREGADO, QUANDO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE TESOUREIRO EXECUTIVO, ERA DETENTOR DE FIDÚCIA DIFERENCIADA DOS DEMAIS BANCÁRIOS, AUTORIZADO ESTÁ O SEU ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. SENTENÇA IMPROCEDENTE. O RECLAMANTE INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) horas extras e reflexos. descaracterização do cargo de confiança; b) honorários assistenciais; c) correção monetária. IPCA-E Sem contrarrazões. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0012335-50.2017.5.15.0022; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 24111)

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