TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. Ministério do turismo. Realização do evento semana do natal no município de nipoã/SP. Execução física reprovada. Não comprovação inequívoca da apresentação da banda na localidade e data previstas. Citação. Revelia de um responsável. Rejeição das alegações de defesa apresentadas pelo outro responsável. Irregularidade das contas. Débito. Multa. (TCU; TCE 028.021/2015-0; Ac. 1302/2018; Primeira Câmara; Rel. Min. Bruno Dantas; Julg. 21/02/2018; DOU 01/03/2018; Pág. 109)