Jurisprudência - TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO. PTB. Exercícios de 2006 e 2008. Citação. Revelia. Irregularidade. Débito. Multa. (TCU; TCE 024.771/2016-3; Ac. 644/2018; Segunda Câmara; Relª Min. Ana Arraes; Julg. 27/02/2018; DOU 06/03/2018; Pág. 61)