Jurisprudência - TJGO

TRÂNSITO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Por: Equipe Petições

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TRÂNSITO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIOS. CONSUMADO. TENTADO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. CULPA. RECORRER EM LIBERDADE. PREJUDICADO. 1. Afasta-se o crime doloso se os elementos de prova indicam o culposo. 2. Restou prejudicado o pedido de revogação de prisão, já solto anteriormente. Recurso conhecido e provido. (TJGO; RSE 243328-44.2017.8.09.0011; Aparecida de Goiânia; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Ivo Fávaro; Julg. 11/04/2019; DJEGO 02/05/2019; Pág. 54)

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