TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO.

TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. TENTATIVA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. GRAU MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. GRANDE PARTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. A decisão do júri, que opta por uma das versões existentes nos autos, a qual encontra apoio em elementos idôneos de convicção, não pode ser anulada sob a alegação de ser manifestamente contrária à prova dos autos. Pune-se a tentativa com pena correspondente ao crime consumado, diminuindo-se de um a dois terços, considerando o iter criminis percorrido e, quanto mais próximo do resultado, menos deve ser diminuída a pena. Se o agente chegou próximo do seu intento homicida, uma vez que efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe lesão corporal, não consumando o crime por circunstâncias alheias a sua vontade, deve ser mantido o quantum da redução na metade, consoante fixado na sentença. (TJRO; APL 0004723-33.2015.8.22.0007; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Miguel Monico Neto; Julg. 10/04/2019; DJERO 22/04/2019; Pág. 99)