Jurisprudência - TRT 15ª R

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA EM PERÍODOS VARIÁVEIS.

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TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA EM PERÍODOS VARIÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO. DEMONSTRADO QUE O TRABALHADOR SE ATIVOU EM TURNOS, COMPREENDENDO OS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, COM ALTERNÂNCIA EM PERÍODOS VARIADOS, FICA CARACTERIZADO O LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, PREVISTO NO ART. 7º, XIV, DA CF, FAZENDO JUS O TRABALHADOR AO PAGAMENTO, COMO EXTRAS, DAS HORAS LABORADAS, APÓS A 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL, E RESPECTIVOS REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA EM PRORROGAÇÃO. INCIDÊNCIA. O LABOR EM PRORROGAÇÃO À JORNADA NOTURNA ATRAI A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO QUE VISA REPARAR O DESGASTE FÍSICO SOFRIDO PELO TRABALHADOR. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 60 DO C. TST E 105 DESTE REGIONAL. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. A RECLAMADA INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) horas extras e reflexos; b) adicional noturno. Contrarrazoado. Opina a d. Procuradoria pelo prosseguimento do feito. (TRT 15ª R.; RO 0012857-63.2016.5.15.0135; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 22745)

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