Jurisprudência - TRT 7ª R

VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO.

Por: Equipe Petições

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VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO. A despeito do valor atribuído à causa pelo sindicato autor não corresponder ao proveito econômico por ele perseguido na exordial, decerto, nos termos § 3º do art. 292, do NCPC, deverá o juiz corrigi-lo de ofício, não sendo causa de extinção do processo, máxime quando se trata a vertente demanda de ação coletiva. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TRT 7ª R.; RO 0001558-43.2017.5.07.0017; Terceira Turma; Relª Desª Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque; Julg. 04/04/2019; DEJTCE 10/04/2019; Pág. 1817)

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