VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICO.

VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Tem-se como refutado o vínculo de emprego doméstico, pois nos termos do art. 1º da Lei nº 5859/72, exige-se, para a caracterização do vínculo de emprego doméstico, a continuidade na prestação de serviços, requisito que não se evidencia no caso da diarista que trabalha na residência apenas em dois dias da semana, razão pela qual resta indevida a reforma da sentença de origem nesse tópico. (TRT 2ª R.; RO 1001215-59.2018.5.02.0041; Décima Primeira Turma; Relª Desª Odette Silveira Moraes; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 19361)