VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. A relação jurídica de emprego é definida nos arts. 2º e 3º da CLT, ou seja, só é empregado a pessoa física que presta serviços de forma não eventual, pessoal, subordinada e mediante salário. Aduzindo a defesa que a relação de trabalho era regida pela Lei nº 4.886/68 (alterada pelas Leis 8.420/920e 12.246/2010) atraiu para si o encargo probatório, por aduzir fato obstativo ao direito do autor (arts. 818 da CLT c. c 373, II, do CPC/2015). Restando comprovado que o autor atuava como verdadeiro representante comercial, impõe-se manter o julgado que não reconheceu o liame de emprego. (TRT 1ª R.; RO 0101365-71.2017.5.01.0221; Relª Desª Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; DORJ 29/03/2019)