Jurisprudência - TRT 15ª R

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART.

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DEFINIDOS PELO ARTIGO 3º DA CLT, O NÃO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O CERCEAMENTO DE DEFESA E DECLAROU A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINOU O RETORNO DO PROCESSO PARA REARBERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E NOVO JULGAMENTO. NOVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. O RECLAMANTE INSURGE-SE QUANTO ÀS SEGUINTES MATÉRIAS. A) vínculo empregatício; b) adicional de periculosidade; c) salários do período de afastamento por doença; d) jornada de trabalho. adicional noturno e intervalo intrajornada; e) férias vencidas; f) 13º salário; g) FGTS; h) recolhimentos previdenciários; i) aviso prévio; j) verbas rescisórias; k) seguro desemprego; l) correção monetária. IPCA-E; m) honorários da sucumbência. Contrarrazoado. Processo não encaminhado à Procuradoria. (TRT 15ª R.; RO 0011929-75.2015.5.15.0094; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 23707)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp