Jurisprudência - TJGO

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE GÊNERO. CONDENAÇÃO.

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE GÊNERO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA DEFENSORIA REQUERENDO REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. 1. Encontra-se suficientemente fundamentada a consideração negativa das circunstâncias do crime pela violência de gênero. Todavia, a maior reprovação da conduta do réu a título de culpabilidade não foi ancorada em fundamentos concretos e idôneos, mostrando-se insuficientes conceitos descritos por meio de expressões vagas, genéricas e ainda nos elementos do crime. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido. Parecer acolhido. (TJGO; ACr 430967-72.2015.8.09.0175; Goiânia; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Edison Miguel da Silva Júnior; DJEGO 15/04/2019; Pág. 132)

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