Modelo de distrato de contrato de locação

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

• Sumário da petição
• TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

                                      Pelo presente instrumento particular de rescisão de contrato de locação de imóvel, comparecem, de um lado, PETIÇÕES ONLINE, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Xista, nº. 0000, em São Paulo(SP), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, neste ato representada por seu sócio Beltrano de Tal, doravante denominada LOCADOR, e, de outro lado, CICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, maior, bancário, residente e domiciliado na Rua Tostel, nº. 000, em São Paulo(SP), inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-00, , doravante denominados LOCATÁRIO, e, ainda, na qualidade de fiador, FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, maior, solteiro, bancário, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº. 0000, em São Paulo(SP), inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.222.111-33, doravante denominador FIADOR, os quais tem entre si justo e acertado o que se segue.

01.                                          Tendo que as partes, ora contratantes, não têm mais interesse em continuar com a relação locatícia do imóvel sito na Rua Tostel, nº. 0000, em São Paulo(SP), cujo pacto fora celebrado em 00/11/2222, de comum acordo acertam é rescindida nesta data, inclusive com a entrega das chaves do imóvel, mediante recibo próprio.

02.                                          Reconhece o LOCATÁRIO que, feito conjuntamente o laudo de visto para entrega do imóvel, será necessária a realização de reforma desse, montante que de se ajusta em R$ 00.000,00 ( .x.x.x.x ). Referida quantia o LOCATÁRIO aceita como dívida líquida, certa e exigível judicialmente, a qual deverá ser paga até o dia 22/11/0000, ocasião em que o LOCADOR dará quitação plena.

03.                                          Em consequência desta rescisão do contrato de locação, o LOCADOR poderá dá destino ao imóvel locado da forma que melhor lhe aprouver.

04.                                          Na hipótese de atraso no pagamento dos valores ajustados na cláusula 02, ficarão de pronto constituídos em mora o LOCATÁRIO e FIADOR, independente de ciência prévia. Em face desta inadimplência, esses incorrerão em multa contratual equivalente a 3(três) meses de aluguel, acrescida de honorários advocatícios, de já ajustados em 20%(vinte por cento) sobre o valor em atraso, além dos encargos de juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, e correção monetária.

05.                                          O FIADOR acorda com todos os termos e condições ora estipulados, o qual tem conhecimento e aceita que o presente distrato de contrato de locação mantém íntegra todas as cláusulas contratuais do contrato originário, sobremodo aqueles que digam respeito às suas obrigações na relação locatícia, cláusulas essas que ora fazem parte do presente instrumento de rescisão.

06.                                          Efetuado o pagamento do débito, ora confessado, LOCADOR, LOCATÁRIO e FIADOR, dão plena, geral, irrevogável e irretratável quitação, nada mais reclamarem um dos outros, a qualquer tempo, em relação a quaisquer direitos e valores, sejam eles relativos a danos materiais, morais, obrigações de fazer e todas as demais consequências que possam ter como origem os fatos descritos na presente avença extrajudicial, independentemente de sua natureza, tenham deles conhecimento presentemente ou ainda que venham a descobri-los no futuro.  

07.                                          Declaram, ademais, que assinaram o presente distrato de contrato de locação sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, dessarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade, ora aduzidas nesses termos.

                                               Nada mais tendo a reclamar, assinam a presente rescisão de contrato em (02) duas vias de igual teor e forma, rubricadas, na presença de (02) duas testemunhas instrumentárias.

Cidade (PP), 00 de março de 0000.

Locador

Locatário

Fiador

Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil.