AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. A ausência dos vícios apontados impõe a rejeição dos Declaratórios, porquanto destinados tão somente a revolver o meritum causae. Embargos de Declaração opostos pela executada conhecidos e rejeitados. (TRT 1ª R.; EDcl 0181000-85.2001.5.01.0052; Quinta Turma; Relª Desª Márcia Leite Nery; DORJ 27/03/2019)